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perguntas e respostas tributárias e contábeis
Perguntas e Respostas - Tributárias e contábeis - Retenção do Pis/Cofins/Csll - sobre a prestação de serviço PDF Imprimir E-mail
Seg, 12 de Dezembro de 2011 13:24
Índice do Artigo
Perguntas e Respostas - Tributárias e contábeis
Retenção do ISSqn - sobre a prestação de serviço
Retenção do IRRF - sobre a prestação de serviço
Retenção do Pis/Cofins/Csll - sobre a prestação de serviço
Pis e Cofins sobre ganho na venda do imobilizado
Pis e Cofins sobre cooperativas
Quem esta desobrigado a confecção da DIPJ?
Juros Sobre o Capital Social (Remuneração do Capital Próprio)?
RESPOSTAS SOBRE - PARTICIPAÇÃO DE SOCIOS ENQUADRADOS EM EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL EM OUTRAS EMPRESAS!!
Outros descontos em folha é legal?
A RECEITA FEDERAL RESPONDE - 6.4. COMO SERÁ A TRIBUTAÇÃO DO ISS DE ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE PRESTA SERVIÇO SUJEITO À RETENÇÃO NA FONTE E/OU SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA?
Você sabia que atualmente o prazo maximo para se cancelar uma nota fiscal é de 24horas? Confira
VOCE SABIA QUE É NECESSARIO FAZER MEDIAS SALARIAIS PARA CALCULOS TRABALHISTAS E RESCISORIOS?
VENDA VEICULO USADO E CONSIGNAÇÃO - BASE CALCULO SIMPLES NACIONAL
Direito a amamentação no trabalho - veja os Direitos
A PARTIR DE QUANDO CONTA O AVISO PREVIO
DAS FERIAS PAGAS EM DOBRO
É VEDADA A A MUDANÇA DA OPÇÃO PARA O CONTRIBUINTE QUE JA EFETUOU O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA QUOTA OU DE QUOTA UNICA
O que compoem a media salarial, decimo terceiro e ferias?
Posso antecipar ferias?
DSR-sobre as seguintes remuneracoes?
Quem pode ser dispensado do Sped Contribuicoes?
FUNRURAL
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Com a Instrução Normativa nº 459/2004, a partir de 1º de fevereiro de 2004, tornaramse obrigatórias as retenções sobre pagamentos efetuados de pessoa jurídica para pessoa jurídica de direito privado, por prestação de serviços de limpeza, manutenção, conservação, vigilância, segurança, transporte de valores e locação de mão de obra, pela prestação de

7 serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e risco, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração por serviços profissionais.

As contribuições federais têm como fato gerador o pagamento pelo serviço prestado; o desconto ocorre no ato do pagamento, e, se for feito em parcelas, o desconto ocorrerá no ato do pagamento de cada parcela. O valor da retenção e do recolhimento das contribuições tem como alíquota de PIS 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento); de COFINS, 3% (três por cento); de CSLL, 1% (um por cento); totalizando um percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimo por cento); que será aplicado sobre o valor bruto da nota ou documento fiscal e recolhido pelo código de arrecadação 5952, não se permite nenhuma dedução, ou seja, a base de cálculo do tributo é o valor total do serviço prestado. Os valores dessas contribuições são recolhidos quinzenalmente e repassados ao tesouro nacional pela fonte pagadora.

A fonte pagadora está dispensada da retenção das devidas contribuições se o valor total do documento fiscal for inferior ou igual a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas está obrigada a fazê-lo se o serviço contratado for de R$ 5.000,01 (cinco mil reais e um centavo). É importante ressaltar que, caso seja contratado mais de um serviço dentro da mesma competência, ou seja, no mesmo mês, e a fonte pagadora receber mais de um documento fiscal, um no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e outro, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que, somados totalizam R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), não é obrigatório o recolhimento dos 4,65% no ato do recebimento do primeiro documento fiscal; entretanto, na chegada do segundo, devem-se aglomerar as notas no segundo pagamento e fazer a retenção e recolhimento dos 4,65% conforme previsto em lei

É obrigatório informar, no corpo do documento fiscal, o valor correspondente à retenção dos impostos federais incidentes sobre o serviço prestado; pode-se informar a alíquota com percentual total - 4,65%, com o valor correspondente, ou os percentuais com seus respectivos valores, individualmente: para o PIS - 0,65%, COFINS - 3% e CSLL - 1%. Na Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, art.1º, §6º, diz que:

“Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro-empresas de Pequeno Porte (Simples).” As empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional não sofrerão as retenções das contribuições federais, desde que, forneça declaração à fonte pagadora, assinada pelo seu representante legal, conforme Anexo I da IN nº459/2004.


Última atualização em Qui, 06 de Março de 2014 12:33