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Perguntas e Respostas Trabalhistas - Prêmios / Abonos / Auxílios PDF Imprimir E-mail
Ter, 25 de Setembro de 2012 16:55
Índice do Artigo
Perguntas e Respostas Trabalhistas
Admissão/ Demissão
Jornada / Falta / Férias
Licença / Estabilidade
Pagamento / Salário / Descontos
Prêmios / Abonos / Auxílios
Saúde / Segurança no Trabalho
Orientações Diversas
Todas as Páginas
Prêmios / Abonos / Auxílios •

Abono (Cláusula 15º da CCT do Comércio 2011/2013)

Os comerciários que trabalharam durante todo o ano de 2011 devem receber junto com o pagamento de dezembro um abono de R$114. Esse valor é pago pela empresa até o quinto dia útil de janeiro de 2012 e deve ser especificado no contracheque. No pagamento de dezembro de 2012, os comerciários também receberão um abono.

Os trabalhadores contratados em 2011 ou os que serão desligados da empresa antes de receberem o abono de fim de ano, têm direito a receber uma parte proporcional desse abono. Ou seja, a empresa deve pagar R$9,50 para cada mês trabalhado. •

Quebra de caixa (Cláusula 14ª da CCT do Comércio 2011/2013) Os empregados que exercem exclusivamente a função de caixa, com anotação na carteira de trabalho, têm direito ao quebra de caixa no valor de R$52,50. Essa gratificação só não precisa ser paga quando a empresa não exige reposição das diferenças apuradas no caixa. •

Bonificação de casamento (Cláusula 22º da CCT do Comércio 2011/2013)

A bonificação, no valor de R$141,00, é paga, em parcela única, mediante casamento civil e/ou contrato matrimonial. O prazo para requerer a bonificação no Sindcomércio é de até 180 dias depois do casamento. Os documentos solicitados para receber essa bonificação são as cópias do RG, CPF, certidão de casamento e carteira de trabalho (página da identificação e do registro na empresa). •

Auxílio Alimentação (Cláusula 12ª CCT de Asseio e Conservação 2011)

Os empregados em asseio e conservação têm direito ao Ticket Alimentação/Refeição. Esse benefício deve ser no valor mínimo de R$ 8,40 (oito reais e quarenta), por dia efetivamente trabalhado, aos empregados que laborarem em jornada mensal igual ou superior a 190 (cento e noventa) horas ou especial de 12x36 horas.

Faculta-se às empresas o desconto em folha do percentual de até 20% (vinte por cento) do valor do benefício. •

Programa assistencial em caso de óbito (Cláusula 22º da CCT do Comércio 2011/2013)

Os comerciários contam com uma assistência para a sua família em caso de óbito. Os valores e condições estão especificados na Convenção Coletiva. •

Seguro de vida (Cláusula 15º da CCT de Asseio e Conservação)

Os empregados em asseio e conservação têm direito a um seguro de vida em caso de invalidez ou morte. Os valores e condições podem ser consultados na Convenção Coletiva. •

13º salário dos comerciários (Cláusula 13ª CCT do Comércio 2011/2013)

O 13º salário é um benefício equivalente a um salário integral do funcionário que trabalhou o ano todo (salário fixo, média das comissões e das horas extras, mais possíveis adicionais).

Ou seja, é 1/12 da remuneração por mês de serviço no respectivo ano. Considera-se mês completo a fração igual ou superior a quinze dias trabalhados. Metade do valor pode ser solicitado, por escrito e em duas vias, à empresa junto com as férias. O requerimento deve ser feito por escrito de 01 a 31 de janeiro. A empresa é obrigada a acatar a solicitação, desde que seja feita dentro do prazo.

No caso dos comerciários, esse benefício começa a ser pago (50%) até o dia 30 de novembro ou junto com as férias, no caso do trabalhador que fez a solicitação. A outra metade pode ser paga até o dia 15 de dezembro. •

13º salário de asseio e conservação (Cláusula 8ª CCT de Asseio e Conservação)

O pagamento do 13º salário aos empregados em asseio e conservação poderá ser efetuado integralmente até o dia 15 do mês de dezembro, mediante comunicação à Entidade Profissional até o dia 20/11/2011.

Metade do valor pode ser solicitado, por escrito e em duas vias, à empresa junto com as férias. O requerimento deve ser feito por escrito de 01 a 31 de janeiro. A empresa é obrigada a acatar a solicitação, desde que seja feita dentro do prazo. •

PIS (Lei Complementar 07/1970)

Esse benefício é pago geralmente a partir da segunda semana de agosto. Equivale a um salário mínimo. Tem direito o trabalhador que recebe até dois salários mínimos por mês, trabalha com carteira assinada por mais de cinco anos e que tenha trabalhado mais de 30 dias no ano anterior. Acesse o calendário do PIS 2011/2012 aqui. •

Vale transporte (Lei Federal 7.418, de 16/12/85)

A empresa é obrigada a fornecer o vale-transporte para o trabalhador que utiliza o transporte público para se locomover de casa para o trabalho e vice-versa. O valor total das conduções em vale deve ser fornecido até o quinto dia útil do mês. Para esse fim, a empresa pode descontar 6% da remuneração do funcionário.

O vale-transporte não é salário e seu valor corresponde aos dias em que o empregado irá comparecer ao serviço.

No caso do trabalhador que precisa utilizar o vale-transporte e a empresa não fornece, ele deve fazer uma solicitação por escrito em duas vias. Ao entregar a solicitação, o funcionário deve pedir que a empresa assine a via do documento que ficará com ele. O formulário de solicitação está disponível aqui. •

Uniforme e EPI's (Cláusula 41º da CCT do Comércio 2011/2013 e 46º da CCT de Asseio e Conservação 2011)

Quando exigido pela empresa, deve ser fornecido gratuitamente (Ex: calçados, roupas e maquiagem, instrumentos de trabalho e equipamentos de segurança). No caso do comércio quando for obrigatório, o empregador fornecerá ao empregado, gratuitamente, no mínimo 02 (dois) uniformes por ano trabalhado, inclusive calçado se exigido de determinado tipo. •

Creche (Portaria 3296/86)

As empresas que têm em seus quadros funcionais mais de trinta mulheres, com idade acima de dezesseis anos, e que não tenham creche própria, devem fazer convênio-creche ou reembolsar as funcionárias com filhos menores (em idade de zero a seis meses). •

Lanche (Cláusula 18º da CCT do Comércio 2011/2013)

As empresas do comércio são obrigadas a fornecer aos funcionários um lanche diário. Esse lanche deve ser composto de, no mínimo, pão com manteiga, café e leite. Além disso, ele deve ser servido em local adequado para esse tipo de refeição. O empregador que fornece almoço ou vale refeição não tem obrigação de conceder o lanche.


Última atualização em Ter, 25 de Setembro de 2012 17:19