Contador de Visitas

533562
Hoje101
Todos Dias533562

Twitter

Anúncios de Vagas

Perguntas e Respostas Trabalhistas - Licença / Estabilidade PDF Imprimir E-mail
Ter, 25 de Setembro de 2012 16:55
Índice do Artigo
Perguntas e Respostas Trabalhistas
Admissão/ Demissão
Jornada / Falta / Férias
Licença / Estabilidade
Pagamento / Salário / Descontos
Prêmios / Abonos / Auxílios
Saúde / Segurança no Trabalho
Orientações Diversas
Todas as Páginas
Licença / Estabilidade •

Estabilidade da gestante (Art. 10º do Ato das Disposições Transitórias da CF/88 e CCTs do Comércio e de Asseio e Conservação)

É proibida a dispensa sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Após transcorrido esse prazo, a trabalhadora tem mais 60 dias de estabilidade. Se for se desligar da empresa, o aviso só pode começar depois de passada essa estabilidade. •

Direitos da gestante (Art. 392 da CLT) Abono de falta para realização de consultas médicas, mediante apresentação de atestado médico. A função da empregada gestante só poderá ser alterada mediante laudo médico. •

Licença-maternidade (Art. 392 da CLT)

Licença de 120 dias, a contar da data em que foi concedida pelo médico. Pode ser prorrogado: duas semanas antes do parto e duas semanas depois, mediante atestado médico.

Salário: o mesmo valor que receberia se estivesse trabalhando. Procedimento: apresentar à empresa o documento fornecido pelo médico, concedendo a licença.

A empresa paga o salário-maternidade e o valor é reembolsado pela Previdência. •

Intervalo para amamentação (Art. 396 da CLT)

Até que o próprio filho complete seis meses de idade, a mulher tem direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. À critério da empregada, esses intervalos podem ser acumulados no início ou fim da jornada diária de trabalho. A trabalhadora pode ainda aumentar seu período de amamentação, caso seja uma recomendação médica (feita por escrito), quando a saúde do filho exigir. •

Repouso em caso de aborto (Art. 395 da CLT)

Em caso de aborto, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá repouso remunerado de duas semanas. •

Estabilidade para quem vai se aposentar (CCT do Comércio e CCT de Asseio e Conservação)

A estabilidade é garantida aos empregados do comércio que estejam na empresa há mais de cinco anos e que estiverem a um máximo de doze meses de aquisição do direito à aposentadoria integral. Fica assegurado o emprego durante o período que faltar para que o funcionário adquira o direito de se aposentar. As empresas de asseio e conservação são proibidas de dispensar o empregado que estiver a 18 (dezoito) meses da aquisição do direito de aposentadoria, seja ela por tempo de serviço ou implemento de idade, desde que o empregado comunique tal fato e que trabalhe no município onde se localiza a empresa. A estabilidade só termina quando o empregado adquirir o direito de aposentadoria.


Última atualização em Ter, 25 de Setembro de 2012 17:19