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Jurisprudencia - IPI - OPERAÇÕES QUE GERAM DIREITO AO CRÉDITO - AQUISIÇÃO DE BENS QUE NÃO SE DESGASTAM EM CONTATO COM O PRODUTO PDF Imprimir E-mail
Ter, 10 de Julho de 2012 11:48
Índice do Artigo
Jurisprudencia
IPI - OPERAÇÕES QUE GERAM DIREITO AO CRÉDITO - AQUISIÇÃO DE BENS QUE NÃO SE DESGASTAM EM CONTATO COM O PRODUTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - ICMS - IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. INSERÇÃO DO PRÓPRIO IMPOSTO. CÁLCULO “POR DENTRO”
ICMS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO IPI
ISS - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GUINDASTES - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
IPTU - IMUNIDADE RECÍPROCA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ICMS - PREÇO INFERIOR - ESTORNO DE CRÉDITO
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IPI - OPERAÇÕES QUE GERAM DIREITO AO CRÉDITO - AQUISIÇÃO DE BENS QUE NÃO SE DESGASTAM EM CONTATO COM O PRODUTO

Fascículo nº 29/2012

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 496715

Relator: Ministro Joaquim Barbosa

Data do Julgamento: 15/05/2012

Órgão Julgador: Segunda Turma

Publicação: 04/06/2012

Ementa

Agravo regimental. Tributário. IPI. Cumulatividade. Operações que geram direito ao crédito. Aquisição de bens que não se desgastam em contato com o produto. A atual orientação desta suprema corte não reconhece o direito ao crédito do valor do IPI incidente de operações de aquisição de bens destinados ao uso, ao consumo à integração ao ativo fixo do estabelecimento. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 15/05/2012.


Última atualização em Qua, 08 de Agosto de 2012 14:52