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Acompanhamento de projetos junto ao senado
Acompanhamento PLS no Senado - PRS N 72 - ESTABELECE A ALIQUOTA 0% PARA BENS IMPORTADOS PDF Imprimir E-mail
Ter, 13 de Março de 2012 11:42
Índice do Artigo
Acompanhamento PLS no Senado
PROJETO LEI DO SENADO 467 ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVICO A OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - VEJA SE A SUA ESTÁ CONTEMPLADA_001
PRS N 72 - ESTABELECE A ALIQUOTA 0% PARA BENS IMPORTADOS
PL 3100/12 - que prorroga o prazo do programa de consolidação e parcelamento de débitos instituído pela Lei 11.941/09
PROJETO LEI DO SENADO 467 ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVICO A OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - VEJA SE A SUA ESTÁ CONTEMPLADA_002
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 266 de 2012- isenta o 13 salario do IR
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PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 72 de 2010

Autor: SENADOR - Romero Jucá e outro(s) Sr(s). Senador(es) Ver imagem das assinaturas

Ementa: Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Explicação da ementa: Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa

Estabelece que a alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 0%; aplica-se esta alíquota aos bens e mercadorias importados do exterior, após o seu desembaraço aduaneiro, desde que tenham sido submetidos a processo que importe apenas em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, e não tenham sido submetidos a processo de industrialização; dispõe que o Conselho Nacional de Política Fazendária normatizará a definição do que se considera industrialização.

Assunto: Econômico - Tributação

Data de apresentação: 22/12/2010

Situação atual: Local:

20/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

20/03/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Indexação da matéria: Clique para ver/ocultar a indexação da matéria

Indexação: FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, PERCENTAGEM, ZERO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE,

TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, BENS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXCEÇÃO, MERCADORIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, PRODUTO, COLOCAÇÃO, EMBALAGEM. COMPETÊNCIA, (CONFAZ), EDIÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, ENQUADRAMENTO, BENS, MERCADORIA, APLICAÇÃO, PROVISÓRIA, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, (IPI).

Observações: (QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SEN DEMÓSTENES TORRES, COM FUNDAMENTO NO ART. 404 DO RISF; ART. 266, DO RISF;

ART. 101, INCISO I, RISF; ART. 266, RISF; ART. 57, PARAG. 5º, CONST. FEDERAL; ART. 48, INCISOS XI E XIV, RISF; ART. 215, INCISO II, RISF E ART. 412, INCISO IV, RISF).


Última atualização em Sex, 19 de Outubro de 2012 12:15